Política de
Privacidade — p44k

1Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma p44k é a entidade operadora do site p44k.cam, doravante referida como "p44k", "nós" ou "nosso". A p44k determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para encaminhar qualquer questionamento relacionado ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da p44k pelo endereço eletrônico indicado na Seção 14 deste documento.

2Definições Aplicáveis (LGPD)

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme estabelecido na Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

3Dados que Coletamos

A p44k coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da relação estabelecida com o usuário:

4Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela p44k são utilizados exclusivamente para as finalidades a seguir discriminadas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento do perfil e configurações do usuário.
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, processamento de apostas, resolução de disputas e suporte técnico.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), veracidade dos dados cadastrais e prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas.
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, reconciliação financeira e geração de comprovantes.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, implementação de limites e ferramentas de autoexclusão, e identificação de comportamentos de risco.
• Segurança: detecção e prevenção de fraudes, abusos de bônus, múltiplas contas e atividades suspeitas.
• Comunicação: envio de avisos sobre a conta, atualizações de termos e, quando consentido pelo usuário, comunicações promocionais.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de legislação antilavagem de dinheiro e obrigações regulatórias aplicáveis.
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência, identificar falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

5Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, o tratamento de dados pessoais pela p44k é fundamentado nas seguintes bases legais (art. 7º e art. 11 da Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma ao qual o titular é parte, incluindo prestação dos serviços de jogo, processamento de pagamentos e gestão de conta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade (KYC), obrigações fiscais e atendimento a autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, detecção de fraudes, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços, observados os limites e garantias previstos na LGPD.
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização da experiência com base em preferências e outros tratamentos não abrangidos pelas bases legais anteriores. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelo usuário.

6Compartilhamento de Dados

A p44k não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações específicas abaixo e sempre em conformidade com a LGPD:

• Provedores de jogos: estúdios parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) recebem identificadores mínimos necessários para autenticação nas sessões de jogo. Esses parceiros atuam como operadores de dados sob as diretrizes da p44k.
• Processadores de pagamento: gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay e outros) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras.
• Prestadores de serviços de segurança: empresas especializadas em detecção de fraudes, verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro, operando como operadores de dados sob instruções da p44k.
• Suporte técnico e infraestrutura: fornecedores de serviços de nuvem, hospedagem e suporte técnico que processam dados exclusivamente para garantir o funcionamento da plataforma.
• Autoridades competentes: órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciárias ou administrativas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos legítimos da p44k.
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a manter o mesmo nível de proteção aqui estabelecido.

Todos os terceiros que processam dados em nome da p44k estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com confidencialidade, segurança e exclusivamente para as finalidades autorizadas.

7Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da p44k, alguns dos parceiros e fornecedores de tecnologia mencionados na Seção 6 podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados ocorrerá apenas quando:

• O país destinatário possuir grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• O destinatário estiver sujeito a cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• A transferência for necessária para execução de contrato do qual o titular é parte; ou
• O titular tiver fornecido consentimento específico e destacado para essa finalidade.

A p44k emprega medidas contratuais e técnicas para garantir que qualquer transferência internacional preserva os direitos do titular de dados conforme a legislação brasileira.

8Retenção e Exclusão de Dados

A p44k retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do titular. O titular pode solicitar a antecipação da exclusão para dados cujo tratamento não esteja fundamentado em obrigação legal, conforme detalhado na Seção 11.

9Segurança da Informação

A p44k adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da p44k são protegidas por protocolo TLS/SSL (Transport Layer Security) de 256 bits.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados, como informações financeiras e documentos de KYC, são criptografados nos servidores.
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, baseado no princípio do menor privilégio.
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam continuamente para identificar e responder a incidentes.
• Testes de segurança: a infraestrutura da p44k é submetida periodicamente a avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, a p44k notificará os afetados e a ANPD no prazo estabelecido pela LGPD (72 horas para notificação ao regulador quando aplicável).

10Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A p44k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar a experiência. Os dados são agregados e não permitem identificação individual.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de jogo e notificações) para personalizar a experiência em visitas futuras.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando cookies forem enviados. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma. Para informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador, consulte as configurações do seu dispositivo ou navegador.

A p44k não utiliza cookies para fins de publicidade comportamental de terceiros nem vende dados de comportamento de navegação a anunciantes.

11Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação à p44k. Veja abaixo os direitos assegurados e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação ao nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 14. A p44k responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser estendido em casos complexos, mediante comunicação prévia ao titular. Em alguns casos, poderemos solicitar a confirmação de identidade antes de processar o pedido.

Caso considere que o tratamento de seus dados pela p44k viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, parágrafo 1º, da Lei 13.709/2018.

12Menores de Idade

13Alterações nesta Política

A p44k pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos serviços. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado.

A data de "última atualização" indicada no início desta Política sempre refletirá a versão mais recente. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada.

14Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a p44k designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da p44k sobre as práticas de proteção de dados.

O contato com o DPO da p44k pode ser realizado exclusivamente pelo seguinte endereço eletrônico:

O endereço de e-mail acima é um canal exclusivo para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados. Para suporte operacional geral, utilize os canais de atendimento disponíveis na plataforma.